Estaduais

 

 Descrição
 LEI_Nº 10366 de 24/01/1997 Decreto 2919/1998 – Decreto 3527/1998 Decreto Estadual 1.189.08-PIB Decreto Estadual 4540.06 Política de Defesa Sanitária Animal
 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 003_2018 GEDSA

 

 Altera a classificação da Barreira Sanitária de São Lourenço do Oeste – Sede para Barreira com Permissão de Ingresso
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 007 2014 GEDSA

 

Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal em Santa Catarina.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009_2014 GEDSA

 

Estabelece os procedimentos complementares para o ingresso e o trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina.

 

PORTARIA Nº 30 2006 SAR

 

Disciplina o trânsito de aves de descarte, camas de aviário e subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina.

 

PORTARIA Nº 33 2006 SAR

 

Altera o Artigo 5º da Portaria SAR Nº 030, de 10 de agosto de 2006.

 

 Portaria Nº 08 2017 SAR

 

Autoriza Projeto Piloto de recolhimento de Animais Mortos em Santa Catarina.

 

 Instrução de Serviço 03 2017 DEDSA

 

Define as exigências estruturais e operacionais para propriedades de origem, veículos transportadores e entrepostos de animais mortos, durante a realização do projeto piloto para recolhimento de animais mortos nas propriedades rurais em Santa Catarina, conforme a Portaria 08/2017 da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

 

DTAM – Anexo I da IS 03 2017 DEDSA
 Modelo de DTAM – Documento de Trânsito de Animais Mortos
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA DEDSA DEDEV Nº 001/2017  

Estabelece as condições relacionadas à Defesa Sanitária Agropecuária para ingresso de lixo doméstico em Santa Catarina.

 

Lei Estadual nº 16538 2014 Altera a Lei nº 13667 de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

 

Federais

 

Descrição

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 2017 SDA Aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 2010 MAPA

 

Declarar a zona livre de Peste Suína Clássica – PSC. Aprovar as normas para o ingresso de suídeos, de seus produtos e subprodutos e de material de risco biológico na zona livre de PSC, na forma desta Instrução Normativa, bem como os modelos oficiais de formulários constantes dos Anexos.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 2013 MAPA

Formulários para habilitação de veterinários para emissão de GTA em SC conforme IN 22 2013

 

Define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 2006 MAPA

 

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 2006 MAPA

 

Aprovar o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal conforme legislação vigente, na forma do Anexo I.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 2002 MAPA

 

Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos, em anexo.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 2004 MAPA

 

Aprovar as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina – A.I.E.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 2007 MAPA

 

Aprovar as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

 

OFICIO CIRCULAR Nº 23 2005 DIPOA

 

Modificação dos Procedimentos para Emissão de Certificados Sanitários e Guias de Trânsito encaminhados pela Circular 159, de 21/12/2004.

 

PORTARIA Nº 51 1977 MAPA

 

Aprovar os modelos de Certificado de Inspeção Sanitária – MODELO E para o trânsito interestadual de produtos animais para fins industriais.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 10 1991 MAPA

 

Caracteriza tipos de inspeção e disciplina o trânsito de produtos de origem animal.

 

OFÍCIO CIRCULAR Nº 15 2011 DIPOA

 

Aditamento ao Ofício Circular DIPOA nº 23/2005 – ingresso de miúdos bovinos em Santa Catarina.

 

NORMA INTERNA Nº 01 2010 DSA

 

Aprova os Procedimentos para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – modelo E e credenciamento de médicos veterinários não vinculados à administração pública.

 

OFICIO CIRCULAR 07 2007 DSA

 

Procedimentos permanentes de vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 2018 Estabelece os modelos oficiais de Certificado Sanitário Nacional (CSN), Certificado Sanitário Internacional (CSI), Guia de Trânsito (GT) e a Declaração de conformidade de produtos de origem animal (DCPOA), bem como os procedimentos a serem adotados para o trânsito de produtos de origem animal, produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), em todo o território nacional.