Cesav – Coordenação Estadual de Sanidade Avícola.

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COMPILADO PNSA – LEGISLAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES

GERAL – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Decreto nº 24.548 de 3 julho 1934 Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
Lei 569 de 21 de dezembro de 1948 Estabelece medidas de defesa sanitária animal e da outras providências.
Decreto 27.932 de 28 de março de 1950 Aprova o regulamento para aplicação das medidas de defesa sanitária animal.
Portaria 70 de 03 de março de 1994 Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle.
Lei nº 10.366 de 24 de janeiro de 1997 Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.
Decreto nº 2.919 alterado pelo Decreto nº 3527 de 15 de dezembro de 1998 – de 01 de junho de 1998. Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina instituída pela Lei 10.366 de 24 de janeiro de 1997.
Portaria SAR nº 08 de 26 de abril de 2006.GEASE
Instrução de Serviço Didag nº 003 de 07 de maio de 2020.Designa os componentes do Grupo Especial de Atendimento Sanitário Emergencial – GEASE no Estado de Santa Catarina.
Resolução nº 14 de 14 de julho de 2007. Instruções de processo indenizatório
Portaria SAR nº 29 de 29 de setembro de 2007 Cria o Programa Estadual de Defesa Sanitária Animal.
Instrução Normativa 27 de julho de 2017 Quali-SV

GERAL – PNSA

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Portaria SAR nº 07 de 26 de abril de 2006. CESAVI
Ofício Circular DSA nº 137/2006 de 30 de agosto de 2006 Estabelece os critérios de avaliação do Sistema Estadual de Defesa Sanitária – Área Avícola
Portaria SAR nº 034/2006 de 1 de novembro de 2006 Formaliza a intenção do Estado de Santa Catarina de participar do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Ofício Circular DSA nº 56/2010 de 9 de abril de 2010 Aditamento do Ofício Circular DAS nº 137/2006.
Ofício Circular nº 091/2010 PNSA – Procedimentos permanentes de vigilância
Instrução de Serviço Dedsa nº 03 de 22 de setembro de 2021Designa os responsáveis pelo Programa de Sanidade Avícola no Departamento Estadual e Departamentos Regionais

VIGILÂNCIA – INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Instrução Normativa nº 32 de 13 de maio de 2002Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária e de controle e erradicação para a doença de Newcastle
Instrução Normativa nº 17 de 7 de Abril de 2006 ConsolidadaAprovar no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Norma Interna DSA nº 03 de 03 de Outubro de 2011 Declarar os plantéis avícolas industriais brasileiros livres da doença de Newcastle e da Influenza aviária notificável
Plano de Prevenção à Influenza Aviária em Aves Silvestres e de Subsistência Plano Federal de prevenção de influenza em aves de subsistência
Plano de Contingência Para Influenza e Doença de NewCastle- Versão 1.4 Plano Federal de contingência para Influenza e Newcastle
Plano de contingência do Estado de Santa Catarina – Influenza e Newcastle versão 1.3 publicado em 10 de março de 2017 Plano Estadual de Contingência para Influenza e Newcastle
Ofício-Circular nº 71 de 02 de junho de 2021*NOVO Procedimentos de vigilância ativa para influenza aviária e doença de Newcastle. Programa Nacional de Sanidade Avícola.
Manual de colheita, acondicionamento e encaminhamento de amostras Orienta o Serviço Veterinário Oficial na colheita, armazenamento e encaminhamento de amostras destinadas ao diagnóstico das doenças contempladas no Programa Nacional de Sanidade Avícola- PNSA, originárias dos atendimentos de vigilância ativa e passiva
Ficha Técnica – Influenza Aviária (Mai/2021)*NOVOMaterial técnico sobre Influenza Aviária (Mapa – e-Sisbravet)
Ficha Técnica – Doença de Newcastle (Mai/2021)*NOVOMaterial técnico sobre Doença de Newcastle (Mapa – e-Sisbravet)
Ofício-Circular Conjunto 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA *NOVO
Anexo – Fluxo de ações;
Procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos
Instrução de Serviço nº 012 de 09 de junho de 2021*NOVO
Padroniza os procedimentos de vigilância ativa e passiva para Influenza Aviária (IA) e Doença de Newcastle (DNC) a serem adotados pelos profissionais atuantes em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal em Santa Catarina

VIGILÂNCIA – LARINGOTRAQUEÍTE

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Portaria SAR nº 05 de 18 de janeiro de 2021Estabelecer medidas de defesa sanitária animal para a prevenção e controle da Laringotraqueíte Infecciosa das Aves no Estado de Santa Catarina
Instrução de Serviço nº 18Dispõe sobre as medidas de defesa sanitária animal para a prevenção e controle da Laringotraqueíte Infecciosa das Aves (LTI) nos estabelecimentos avícolas de Santa Catarina, localizados no “Bolsão de São Ludgero”
Nota técnica DIDAG nº 002/2020Esclarece a situação e as ações previstas em relação ao caso de Laringotraqueíte Infecciosa das Aves recentemente detectado no Estado de SC.
Ofício-Circular nº 100/2021 de 13 de novembro de 2021*NOVO
Procedimentos para autorização de uso da vacina viva TCO para LTI.
Ficha Técnica – Laringotraqueíte (Novembro/2020)Material técnico sobre Laringotraqueíte (Mapa – e-Sisbravet)

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Instrução Normativa nº 44 de 23 de agosto de 2001Aprova as Normas Técnicas para o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum synoviae e melleagridis)
Instrução Normativa nº 78 de 03 de novembro de 2003  ConsolidadaAprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium
Portaria SAR nº 65 de 18 de dezembro de 2014Disciplina sobre o abate antecipado de lotes de aves de reprodução e comercial
Instrução de Serviço nº 10 de 22 de dezembro de 2014 Controle de foco Salmonella Gallinarum
Memorando Circular nº 44 2017 DSA MAPA SDA MAPA Certificação de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução
POP 16.5 – Fiscalização e monitoramento de estabelecimentos avícolas de reprodução (Procedimentos – RTs/Empresas) *NOVO
Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações;
Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações (editável);
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado;
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado (editável);
Anexo – Fluxograma para reforço de ações a serem executadas no Sigen+*NOVO
Vídeo I – Programação colheita aves;
Vídeo II – Procedimento para renovação de certificado, via ERL
Define os procedimentos a serem adotados pelos RTs dos estabelecimentos avícolas de reprodução

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS (REGISTRO)

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Instrução Normativa Conjunta n º 02 de 21 de fevereiro de 2003Aprova o Regulamento Técnico para Registro – Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação/ de Criação e Alojamento de Ratitas
Instrução Normativa nº 56 de 4 de dezembro de 2007   ConsolidadaEstabelece os Procedimentos para Registro – Fiscalização – Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais na forma dos anexos desta Instrução Normativa
Instrução de Serviço nº 16 de 15 de outubro de 2021*NOVO
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro, o registro, a fiscalização e os demais controles sanitários realizados nos estabelecimentos avícolas de Santa Catarina.
POP 16.2 – Procedimentos de Cadastro, Registro e Fiscalização de Estabelecimentos Avícolas Comerciais – IN 56 – para RTs dos Estabelecimentos
Anexo I – Dados para cadastro;
Anexo II – Requerimento e ficha de registro;
Anexo III – Declaração do médico veterinário;
Anexo IV – Checklist de registro e manutencao;
Anexo V – Declaração de ciência de risco sanitário;
Anexo VI – Avaliação de risco novos estabelecimentos;
Vídeo 1 – Tramitações via E-relacionamento;
Vídeo 2 – Tramitações via E-relacionamento.
Define os procedimentos para o registro a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais e de Ensino ou Pesquisa com exceção à criação de ratitas
Nota Técnica nº 001 _2018 Novos procedimentos para obtenção de certificado e orientações para estabelecimento não registrados
Nota Técnica Conjunta DEINP DEDSA nº 01 2019 Condições e prazos para produtores e estabelecimentos de ovos Condições e prazos para postura comercial
Portaria SAR nº 01, de 05 de janeiro de 2021*NOVOEstabelecer a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.

COMPARTIMENTAÇÃO AVÍCOLA

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Instrução Normativa nº 21 de outubro de 2014   ConsolidadaEstabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola
Nota Técnica nº03/2021/DISAV/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA Padroniza o programa de vigilância periódica amostral para compartimento de IA e DNC
POP 12.4 – Procedimentos para Certificação Sanitária e Manutenção de Compartimentos Avícolas *NOVODefine os procedimentos a serem executados nos compartimentos avícolas

CONTROLE SALMONELAS – ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Instrução Normativa nº 10 de 11 de abril de 2013  ConsolidadaDefine o programa de gestão de risco diferenciado baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário
Instrução Normativa nº 20 de 21 de outubro de 2016 Estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate frangos galinhas perus de corte e reprodução registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
POP 16.7 – Procedimentos para cumprimento da IN 20_16_Externos*NOVOProcedimentos para Controle e Monitoramento de Salmonela SPP nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frangos e Perus de Corte Abatidos em SIF – Externos.
Ofício Circular nº 14 de 09 de junho de 2020 Antecipação de coleta de suabe de arrasto para detecção de Salmonela durante o período de pandemia por COVID-19

TRÂNSITO

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Memorando Circular nº 54 de 20 de fevereiro de 2018Emissão de GTA de aves de produção para exportação
Manual GTA aves de produção nº 10 Manual para trânsito de aves
Manual GTA Silvestres nº 9.0 Manual para trânsito de aves silvestres
Portaria SAR nº 06/2018 de 02 de março de 2018Disciplinar o trânsito de aves vivas – camas de aviário – e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina
Ofício Nº 10/2019/CGSA/DSAIP_2/SDA/MAPA – MAPAOrientações de trânsito para estabelecimentos avícolas comerciais
Instrução Normativa 62 de 29 de outubro de 2018 Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a
importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia
Ofício circular nº 82/2020/DSA/SDA/MAPAProcedimentos sanitários adicionais aplicados na importação de material genético avícola – MGA
Norma Operacional 002 de 11 de outubro de 2019Aprovar os procedimentos para utilização do quarentenário de aves da Estação Quarentenária de Cananéia – EQC

FORMULÁRIOS PADRONIZADOS

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Formulário de Colheita (.pdf) Formulário de Colheita (.doc) Formulário de Colheita – Instrutivo preenchimentoFormulário de Colheita PNSA
Declaração de Abate de Aves de Descarte(.doc)Modelo de declaração de abate de aves de descarte – SC

DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVA ADICIONAL

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Manual-Colheita-Material-IBManual colheita de amostras
Manual para prevenção e o controle da gripe aviária Manual gripe aviária
Folder-Sanidade-Avicola-Viajantes Aprova as Normas Técnicas para o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum synoviae e melleagridis)
Folder-Sanidade-Avicola-Produtor Informações Influenza e Newcastle

LINKs IMPORTANTES

DOCUMENTODESCRIÇÃO
Mapa – PNSAPrograma Nacional de Sanidade Avícola (PNSA)
Coordenação de Epidemiologia – CidascGerenciamento do sistema de informações zoosanitárias.