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Arquivos da tag "Legislação"

Avança na Alesc a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa deu o penúltimo passo para a criação de uma política local de defesa sanitária vegetal. Relator do Projeto de Lei 123/2018,[…] Leia mais…

Lei Estadual da Piscicultura é encaminhada para Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Publicado por JV Ascom em 17/04/2018 - 09:51 | Destaques,Slideshow Tags:, , , , , ,

A nova Lei Estadual da Piscicultura atende uma demanda antiga dos pescadores catarinenses, que terão uma norma condizente com a realidade de Santa Catarina. O Governo do Estado encaminhou o[…] Leia mais…

Nova legislação do polvilho azedo é bem recebida no Estado

Em entrevista nesta terça-feira, 8, no programa Correio Notícias da Rádio 93.3 FM, empresários e técnicos do ramo de polvilho catarinense debateram sobre a nova lei que vai restringir a[…] Leia mais…

Ministério da Agricultura publica nova legislação para o controle de cancro cítrico

Foi publicada na última terça-feira, 6, no Diário Oficial da União, uma nova legislação sobre o controle do cancro cítrico no País, estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –[…] Leia mais…